O procurador regional do trabalho Cristiano Paixão afirmou nesta sexta-feira (13) em entrevista ao G1 que já terminou seu parecer sobre a greve dos metroviários do Distrito Federal. No documento, ele defende que a paralisação não é abusiva, mas recomenda o retorno imediato de todos os funcionários ao trabalho. “Não é uma punição, mas por ser uma atividade essencial, que afeta população. Recomendo também que sejam reabertas as negociações para que, num prazo a ser definido pela Justiça, o Metrô apresente uma proposta e o sindicato se manifeste”, afirmou. O parecer será encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho, que agendou para terça-feira (17) o julgamento de uma ação de dissídio coletivo da paralisação. De acordo com o procurador, o movimento grevista é não é abusivo porque respeita todas as determinações estabelecidas pela legislação trabalhista. “A primeira coisa é saber se o sindicato respeitou exigências legais e constitucionais para deflagrar a greve, como decisão em assembleia e manter um mínimo de funcionários trabalhando. Tudo isso foi cumprido. A segunda questão é que a greve é legítima porque a razão do movimento é exatamente a reivindicação de uma cláusula do acordo coletivo que não está sendo cumprida. Essa é a única hipótese em que a lei prevê que se pode deflagrar greve durante acordo coletivo.”
Fonte: G1
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